Política de Privacidade

Art. 5º LGPD — Definições

1. Quem somos

A Cheguei Tecnologia Ltda. ("Cheguei", "nós") é a controladora dos dados pessoais tratados nesta plataforma, que conecta lojas a motoboys para realização de entregas.

Encarregado de Dados (DPO): Encarregado de Dados Cheguei — chegueitecnologialtda@gmail.com

Art. 7º LGPD — Bases Legais

2. Dados que coletamos e por quê

Dado	Finalidade	Base legal
Nome, e-mail, telefone	Identificação e comunicação	Contrato (art. 7º V)
CPF	Validação cadastral e antifraude	Obrigação legal (art. 7º II)
CNH e dados do veículo	Habilitação do motoboy para entregas	Obrigação legal (art. 7º II)
Chave Pix	Pagamento de saques ao motoboy	Contrato (art. 7º V)
Geolocalização	Despacho de pedidos em tempo real	Contrato (art. 7º V)
Foto de perfil	Identificação visual (facultativo)	Consentimento (art. 7º I)
Histórico de pedidos	Gestão operacional e financeira	Contrato (art. 7º V)
Data de nascimento	Verificação de maioridade (18+)	Obrigação legal (art. 7º II)

Art. 46 LGPD — Segurança

3. Segurança dos dados

CPF, CNH, placa, RENAVAM e chave Pix são criptografados em repouso com AES-128 (Fernet)
Senhas armazenadas com PBKDF2-HMAC-SHA256 (320.000 iterações)
Comunicação via HTTPS com HSTS ativo
Acesso admin a dados pessoais registrado em audit log (LGPD art. 37)
Tokens de autenticação com expiração de 7 dias

Art. 18 LGPD — Direitos do Titular

4. Seus direitos

Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento via chegueitecnologialtda@gmail.com:

Acesso: saber quais dados temos sobre você (disponível para motoboys e lojas)
Correção: atualizar dados desatualizados ou imprecisos
Eliminação: excluir sua conta e anonimizar seus dados pessoais (disponível para motoboys e lojas)
Portabilidade: exportar seus dados em formato estruturado
Revogação: revogar o consentimento para tratamentos baseados nele
Reclamação: contatar a ANPD em gov.br/anpd

Art. 26 LGPD — Compartilhamento

5. Compartilhamento com terceiros

Parceiro	Dados	Finalidade
Asaas Pagamentos S.A.	Nome, CPF, e-mail, chave Pix	Processamento de pagamentos Pix
Google Firebase (EUA)	Token FCM (pseudônimo)	Notificações push
Google Gmail SMTP (EUA)	Nome, e-mail	E-mails transacionais
SERPRO / DETRAN	CNH, placa, RENAVAM	Validação de documentos do motoboy

Transferências internacionais (Google) são realizadas com base no art. 33 II LGPD — país com nível de proteção adequado.

Art. 15 LGPD — Retenção

6. Retenção e exclusão

Seus dados pessoais são retidos pelo prazo necessário para execução do contrato e cumprimento de obrigações legais (máximo 5 anos após inatividade). Dados financeiros são preservados pelo prazo legal exigido pelo Fisco. Após esse prazo, os dados são anonimizados automaticamente.

7. Contato e alterações

Para dúvidas, solicitações ou reclamações, fale com nosso DPO: chegueitecnologialtda@gmail.com

Esta política pode ser atualizada. A versão atual é 1.0. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail.

Consulte também: Termos de Uso · API JSON (art. 41 LGPD)